21 DE FEVEREIRO - DIA INTERNACIONAL DA LÍNGUA MATERNA (INTERNATIONAL MOTHER LANGUAGE DAY)
Declaração Universal dos Direitos Linguísticos
A Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (ou Declaração de Barcelona), assinada em 1996 com o apoio da UNESCO, estabelece que as línguas das comunidades, especialmente as ameaçadas ou minoritárias, devem ser protegidas.
Reconhece o direito de usar sua língua materna pública e privada, crucial para a diversidade cultural e contra a imposição de línguas dominantes.
O Brasil é signatário. A diversidade linguística no país inclui línguas indígenas e de imigração, com a necessidade de políticas públicas contra o desligamento cultural. A Lei da Libras (10.436/2002) é um marco no direito linguístico, registrando a língua de sinais.